RN 561

IMPORTANTE!

Exclusões por INICIATIVA DO BENEFICIÁRIO TITULAR (RN 561) serão realizadas com a data da exclusão coincidindo com a data da ciência da operadora/administradora. As exclusões pelos demais motivos serão realizadas conforme Calendário de Movimentação. 

O valor devido até a data de cancelamento deverá ser pago conforme vencimento, sendo importante registrar que a coparticipação (se houver) poderá ser cobrada posteriormente. 

Caso o faturamento já tenha sido feito, o pagamento do boleto referente ao mês vigente deve ser feito, posteriormente será realizada a devolução dos valores proporcionais, caso haja.
 

1. Quando o(a) senhor(a) ingressar em um novo plano de saúde: 
   a) terá que cumprir novos períodos de carências (art. 12, V, Lei nº 9.656/1998). 
   b) será necessário o preenchimento da Declaração de Saúde e se existir Doença ou Lesão Preexistente (DLP), poderá ser exigido o cumprimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT), que suspende a cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos pelo prazo de até 24 meses. 
   c) haverá a perda imediata de quaisquer benefícios de isenção de mensalidade (remissão), devendo arcar com o pagamento da mensalidade do novo plano.
2. Não será possível realizar a portabilidade de carências nos termos previstos na RN nº 438 da ANS.
3. Efeito imediato e caráter irrevogável da solicitação de exclusão de beneficiário, a partir da ciência da operadora. 
4. As despesas de mensalidades e coparticipações devidas pela utilização ou realização de serviços até esta data serão de sua responsabilidade. 
5. A partir da solicitação de exclusão do beneficiário, a operadora não custeará quaisquer despesas, nem nos casos de urgência ou emergência, correndo por sua conta o pagamento integral pela realização de qualquer procedimento. 
6. A exclusão do titular do plano de saúde implicará na exclusão de todos os seus dependentes, exceto se o contrato estabelecer expressamente de forma diversa. 
7. Perda do direito ao benefício previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, mesmo que seja demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado e já tenha contribuído para o custeio do plano de saúde anteriormente.
8. Quando o(a) senhor(a) ingressar em um novo plano de saúde: 
   d) terá que cumprir novos períodos de carências (art. 12, V, Lei nº 9.656/1998). 
   e) será necessário o preenchimento da Declaração de Saúde e se existir Doença ou Lesão Preexistente (DLP), poderá ser exigido o cumprimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT), que suspende a cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos pelo prazo de até 24 meses. 
   f) haverá a perda imediata de quaisquer benefícios de isenção de mensalidade (remissão), devendo arcar com o pagamento da mensalidade do novo plano.
9. Não será possível realizar a portabilidade de carências nos termos previstos na RN nº 438 da ANS.
10. Efeito imediato e caráter irrevogável da solicitação de exclusão de beneficiário, a partir da ciência da operadora. 
11. As despesas de mensalidades e coparticipações devidas pela utilização ou realização de serviços até esta data serão de sua responsabilidade. 
12. A partir da solicitação de exclusão do beneficiário, a operadora não custeará quaisquer despesas, nem nos casos de urgência ou emergência, correndo por sua conta o pagamento integral pela realização de qualquer procedimento. 
13. A exclusão do titular do plano de saúde implicará na exclusão de todos os seus dependentes, exceto se o contrato estabelecer expressamente de forma diversa. 
14. Perda do direito ao benefício previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, mesmo que seja demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado e já tenha contribuído para o custeio do plano de saúde anteriormente.