Política de privacidade

1.    OBJETIVOS
A Política de Privacidade e Cookies tem como objetivo demonstrar a conformidade a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis a MEDIATORIE, demonstrando a forma com as informações dos titulares são tratadas desde sua coleta inicial, processamento e posterior armazenamento e descarte.

2.    ABRANGÊNCIA
Aplicam se ao uso, processamento e tratamento de dados pessoais de pessoas físicas que solicitem atendimento ao cartório em relação aos serviços ofertados.

3.    DEFINIÇÕES

• Titular de dados: pessoa natural viva a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MEDIATORIE;
• Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a MEDIATORIE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
• Tratamento de dados: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador de dados: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
• Operador de dados: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador;
• Encarregado de dados ou DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.    QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?
Para iniciarmos e mantermos um relacionamento com você, precisamos tratar alguns Dados Pessoais. Eles podem ser fornecidos diretamente por você, por terceiros (redes sociais, blog, eventos) ou, ainda, coletados de forma automática por cookies quando você acessa o nosso site.

Poderemos coletar os seguintes dados:

• Dados cadastrais: nome, CPF, sexo, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, endereço;
• Dados financeiros: dados bancários (banco, agência e conta corrente), dados de cartão de crédito/débito;
• Dados de comportamento e de acesso: geolocalização, histórico do navegador ou cookies, endereço de IP e logs de registros e de acesso;
• Trabalhe Conosco - Informações profissionais: dados obtidos por empresas de recrutamento e seleção, redes sociais, como LinkedIn, Facebook e Instagram;
• Chamadas ao Suporte ao Cliente: Interações com nossa Central de Atendimento ao Consumidor podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (por exemplo, por motivos de qualidade ou treinamento);
• Operações de Compra e Venda Online: poderão ser coletados os seguintes dados pessoais comuns tais como: Sexo; Nome; Sobrenome; Data nascimento; E-mail; CPF; Telefone; Endereço de cobrança;
• Fornecidos por terceiros ligados a você: empresas nas quais você trabalha, sindicatos de classe, parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com você.

5.    O QUE FAZEMOS COM OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?
Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes funcionalidades:

• Marketing: envio periódico, ao e-mail que você forneceu, de promoções sobre novos produtos, ofertas especiais, novidades, promoções e eventos da MEDIATORIE e seus parceiros comerciais;
• Prospecção: observar perfil dos usuários para elaborar estatísticas gerais, para identificação e desenvolvimento de campanhas;
• Suporte ao Cliente: Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
• Obrigações legais ou regulatórias: Cumprimento de ordem legal ou judicial; Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Proteção dos dados: Garantir a segurança dos usuários;
• Manutenção do registro: Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação.

6.    COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Poderemos compartilhar seus dados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MEDIATORIE;
• Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a MEDIATORIE (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial/administrativa;
• Com operadoras de saúde;
• Com órgãos fiscalizadores como Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados, serão exigidos que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da MEDIATORIE, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

7.    MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
A MEDIATORIE poderá divulgar seus dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a MEDIATORIE acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MEDIATORIE e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulares ou do público;
• Atender requisitos de órgãos fiscalizadores como Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.

8.    QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Os dados pessoais, tratados pela MEDIATORIE, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados de acordo com as legislações que regem o setor. ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

9.    DIREITOS SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS: O QUE A LGPD GARANTE
A LGPD em seu art. 18, garante a você, como titular de dados, diversos direitos em relação às informações que as empresas coletam e armazenam. Por meio desta política, buscamos garantir total transparência e fornecer os meios necessários para que você possa exercer seus direitos com autonomia e facilidade, conforme detalhamento a seguir.

• Direito de acesso: o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
• Direito de retificação: o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
• Direito de remoção: o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
• Direito de restrição: o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
• Direito de oposição: o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento;
• Direito à portabilidade de dados: o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;
• Direito a não se submeter a decisões automatizadas: o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.

10.    SUA EXPERIÊNCIA PERSONALIZADA CONOSCO
Acreditamos que a transparência é fundamental para construir uma relação de confiança com nossos usuários. Por isso, nos esforçamos para explicar de forma clara e concisa como usamos cookies em nosso site. Você tem controle total sobre suas preferências de cookies e pode modificá-las a qualquer momento.

 Cookies: Os cookies são pequenos arquivos que armazenamos em seu navegador para melhorar sua experiência em nosso site. Eles nos permitem lembrar suas preferências, oferecer conteúdo personalizado e tornar sua navegação mais rápida e fácil, uma vez que entendemos como você interage com nosso site.

Tipos de Cookies:

• Necessários: Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados. Eles garantem funcionalidades básicas, como navegação segura e acesso à sua conta.
• Não necessários: Esses cookies nos ajudam a melhorar nosso site e sua experiência. Eles coletam dados anônimos sobre como você usa o site, o que nos permite identificar áreas para aprimorar.

11.    COOKIES UTILIZADOS POR NÓS
Ao acessar nosso site pela primeira vez, você verá uma barra de cookies que permite escolher quais tipos de cookies deseja usar. Você pode escolher entre:

• Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados. Eles garantem funcionalidades básicas, como navegação segura e acesso à sua conta.
• Cookies de Personalização: Permitem que a gente personalize sua experiência no site, como lembrar suas preferências de idioma e localidade.
• Cookies de Análise e Marketing: Nos ajudam a entender como você usa o site e a oferecer anúncios relevantes.

Você pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando no link “Configurações de Cookies' no rodapé do site."

12.    QUANTO TEMPO SEUS COOKIES DURAM?
Os cookies que usamos têm diferentes datas de vencimento. Cookies essenciais geralmente duram até o final da sua sessão de navegação, enquanto cookies de personalização e análise podem durar mais tempo.

Você pode ver o tempo de vida de cada cookie nas configurações do seu navegador.

O processo para verificar o tempo de vida de cookies varia um pouco entre os navegadores, mas geralmente envolve os seguintes passos:

• Chrome: Clique em Mais (três pontos no canto superior direito) > Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e dados de sites.
• Firefox: Clique no menu no canto superior direito (três linhas horizontais) > Opções > Privacidade e segurança > Cookies e dados do site.
• Safari: Clique em Safari (menu no canto superior esquerdo) > Preferências > Privacidade > Cookies.
• Edge: Clique em Mais (três pontos no canto superior direito) > Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e dados do site.

Também é possível excluir todos os cookies a qualquer momento.

13.    CONTATO
Em caso de dúvida a MEDIATORIE nomeou como canal de contato o e-mail: dpo@mediatorie.com.br

14.    REVISÕES À POLÍTICA
Este documento tem validade indeterminada, podendo ser revisada a qualquer tempo e critério ou quando houver mudanças na LGPD.

15.    DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018;
• ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – Tecnologia da Informação – Técnicas de segurança – Gestão da privacidade da informação — Requisitos e diretrizes.

16.    ELABORAÇÃO DA POLÍTICA
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